Cruzeiro

1.Em que fase está a recuperação judicial?

• Aprovação do plano de RJ: 21/06/2023
• Homologação do juiz: 21/08/2023
• Fase: fiscalização vencida, encerramento em análise
• Última atualização: o juiz deu 15 dias ao clube para responder aos pedidos de esclarecimento do administrador judicial, antes do relatório que vai embasar a decisão sobre o encerramento.

Linha do tempo

1. 11/07/20221
   Pedido de recuperação judicial

   A associação pediu a recuperação judicial, com a lista dos credores, com base na Lei da SAF. A SAF, criada por ela em 2021 para o futebol, não fez parte do pedido.

   Fonte: Pedido de recuperação judicial, 11/07/2022, p.2, p.15 e p.19; Lista de credores do clube, com os nomes, 11/07/2022.

2. 13/07/20222
   Processamento aceito pelo juiz

   O juiz aceitou processar o pedido, nomeou dois administradores judiciais para atuar em conjunto e suspendeu as cobranças contra a associação por 180 dias. O clube teve 60 dias para apresentar o plano.

   Fonte: Decisão que aceitou o processamento, 13/07/2022, p.7–8.

3. 05/08/20223
   Lista de credores do clube publicada

   O edital tornou pública a lista de credores feita pelo clube, e os credores tiveram 15 dias para pedir inclusão ou correção ao administrador judicial. O edital saiu no Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG em 04/08/2022, e a lei conta a publicação no primeiro dia útil seguinte.

   Fonte: Lista de credores do clube, com os nomes, 11/07/2022; Edital da lista do clube no Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG, 04/08/2022, p.2.

4. 14/09/20224
   Plano apresentado

   O clube apresentou o plano de pagamento. Ele mudou em novas versões e durante a própria assembleia; a versão aprovada e homologada é a consolidada, assinada em 21/06/2023.

   Fonte: Plano de recuperação judicial apresentado, 14/09/2022, p.1; Ata da assembleia de credores, com o laudo de votação, juntada pelo administrador judicial, 21/06/2023, p.21–22; Plano de recuperação judicial aprovado (versão consolidada), 21/06/2023, p.31–32.

5. 13/04/20235
   Lista de credores do administrador publicada

   Depois de analisar os pedidos dos credores, o administrador judicial apresentou a lista dele, com 711 credores, e corrigiu no dia seguinte a soma dos trabalhistas, sem mudar o valor de nenhum credor. O edital saiu no Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG em 12/04/2023, numa versão retificada, e a lei conta a publicação no primeiro dia útil seguinte.

   Fonte: Manifestação do administrador judicial que apresentou a lista de credores, 27/03/2023, p.13; Lista de credores do administrador judicial, com a soma corrigida e os nomes, 28/03/2023, p.11; Edital da lista do administrador no Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG, 12/04/2023, p.11.

6. 21/06/20236
   Assembleia de credores aprova o plano

   Os credores aprovaram o plano em primeira convocação, nas quatro classes: trabalhistas, por 72,27% dos credores presentes; com garantia real, por 100%; quirografários, por 66,67% dos credores presentes e 67,27% do valor; micro e pequenas empresas, por 65,91% dos credores presentes e 58,57% do valor. Os trabalhistas também elegeram um comitê de credores.

   Fonte: Ata da assembleia de credores, com o laudo de votação, juntada pelo administrador judicial, 21/06/2023, p.13 e p.26–28.

7. 21/08/20237
   Plano homologado pelo juiz

   O juiz concedeu a recuperação judicial e homologou o plano, mas disse que a cláusula que suspende e extingue as cobranças contra a associação, a SAF e garantidores não vale para quem faltou à assembleia, se absteve ou se opôs a ela. O plano conta os prazos de pagamento a partir da publicação desta decisão no Diário do Judiciário.

   Fonte: Decisão que homologou o plano, 21/08/2023, p.7–8 e p.11; Plano de recuperação judicial aprovado (versão consolidada), 21/06/2023, p.7, cláusula 1.1.25.

8. 07/05/20258
   Recursos contra a homologação

   No Tribunal de Justiça, os recursos de credores contra a homologação foram negados, e os da SAF e da associação contra a limitação da cláusula que impede cobranças contra a SAF foram aceitos em 07/05/2025. Ainda há recursos pendentes nos tribunais superiores.

   Fonte: Decisões provisórias do Tribunal de Justiça nos recursos da SAF e da associação, 06/02/2024, p.13–19; Acórdão do Tribunal de Justiça no recurso da SAF (o site do Tribunal pede para digitar um código antes de abrir), 07/05/2025, ementa; Acórdão do Tribunal de Justiça no recurso da associação (o site do Tribunal pede para digitar um código antes de abrir), 07/05/2025, ementa; Acórdão do Tribunal de Justiça no recurso de credores contra a homologação (o site do Tribunal pede para digitar um código antes de abrir), 07/05/2025, ementa e súmula; Acórdão do Tribunal de Justiça no recurso de credores contra a homologação (o site do Tribunal pede para digitar um código antes de abrir), 28/05/2025, ementa; Certidão de publicação da decisão de 13/06/2025 no Diário de Justiça Eletrônico, 13/06/2025, p.2, item 23; Certidão da distribuição, no Superior Tribunal de Justiça, do recurso de um credor no processo do recurso da SAF, 21/07/2026, p.1; Certidão da distribuição, no Superior Tribunal de Justiça, do recurso de credores contra a homologação, 29/09/2026, p.1.

9. 13/06/20259
   Pedidos de falência negados

   O juiz negou um pedido de falência, por entender que o plano estava sendo cumprido, e lembrou que os comprovantes de pagamento do clube ficam num processo à parte, aberto em 2024, que os credores podem acompanhar. Em 23/04/2026, negou outro pedido, com parecer do administrador judicial e do Ministério Público. As decisões saíram no Diário de Justiça Eletrônico Nacional nessas datas, e a lei conta a publicação no primeiro dia útil seguinte.

   Fonte: Certidão de publicação da decisão de 13/06/2025 no Diário de Justiça Eletrônico, 13/06/2025, p.2, itens 10, 11 e 13; Certidão de publicação da decisão que negou pedido de falência no processo dos comprovantes de pagamento, 23/04/2026, p.18.

10. 13/11/202510
    Encerramento em análise

    O juiz pediu ao administrador judicial e ao Ministério Público parecer sobre a possibilidade de encerrar a recuperação judicial, homologada em 21/08/2023. A decisão saiu no Diário de Justiça Eletrônico Nacional em 13/11/2025, e a lei conta a publicação no primeiro dia útil seguinte.

    Fonte: Certidão de publicação da decisão que pediu parecer sobre o encerramento, 13/11/2025, p.19, item 21.

11. 30/06/202611
    Esclarecimentos antes do encerramento

    Para preparar o relatório final de cumprimento do plano, o administrador judicial pediu esclarecimentos ao clube. O juiz deu 15 dias ao clube para respondê-los e, depois, 15 dias ao administrador para o relatório. Na mesma decisão, registrou que os pagamentos vêm sendo feitos nos termos do plano. A decisão saiu no Diário de Justiça Eletrônico Nacional em 30/06/2026, e a lei conta a publicação no primeiro dia útil seguinte.

    Fonte: Certidão de publicação da decisão de 30/06/2026 no Diário de Justiça Eletrônico, 30/06/2026, p.21, itens 45, 46, 48, 50 e 54.

12. em andamento12
    Encerramento da recuperação judicial

    O plano prevê o encerramento quando forem cumpridas as obrigações que vencem nos dois anos seguintes à homologação, ou antes, com aprovação dos credores em assembleia. Depende de decisão do juiz, que não tinha saído até 03/10/2026.

    Fonte: Plano de recuperação judicial aprovado (versão consolidada), 21/06/2023, p.30, cláusula 6.4.

2.A quem o clube deve no plano?

3.Como o plano paga?

A condição geral de cada classe. A forma de pagamento abre ao clicar no nome.

4.Quem participa do processo?

Em recuperação

Cruzeiro Esporte ClubeA associação, dona de 10% da SAF. Só ela está em recuperação judicial: a SAF, que tem o futebol e cujas demonstrações financeiras o portal mostra, não está, mas se obrigou a dar à associação o dinheiro para pagar o plano.

Juízo

1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Administrador judicial

Acerbi Campagnaro Colnago Cabral Sociedade de Advogados e Credibilità Administração Judicial e Serviços Ltda.Nomeadas para atuar em conjunto.

O que faz o administrador judicial

Pessoa ou empresa nomeada pelo juiz para fiscalizar o clube durante a recuperação, conferir a lista de credores, conduzir a assembleia e acompanhar o cumprimento do plano. A lei obriga o administrador a manter um site com as peças principais do processo.

Comitê de credores

Há: eleito pelos credores trabalhistas na assembleia de 21/06/2023, com um membro efetivo e dois suplentes.Ata da assembleia de 21/06/2023

5.O plano está sendo pago?

6.O que fica fora da recuperação judicial?

Entram no plano as dívidas que existiam na data do pedido. Outras seguem as condições de sempre, fora do plano:

• Impostos e contribuições

  A dívida com a Receita Federal, o INSS, o FGTS, o estado e o município não entra na recuperação judicial. A associação a paga por parcelamentos e transações com o governo, com dinheiro da SAF, que assumiu essa obrigação ao comprar dela os centros de treinamento.

  Fonte: Pedido de recuperação judicial, 11/07/2022, p.18, item 62; Plano de recuperação judicial aprovado (versão consolidada), 21/06/2023, p.16; Decisão que homologou o plano, 21/08/2023, p.10.

• Dívidas posteriores a 11/07/2022

  O que a associação passou a dever depois da data do pedido — salários, fornecedores e contratos novos — fica fora do plano e segue as condições de sempre.

  Fonte: Plano de recuperação judicial aprovado (versão consolidada), 21/06/2023, p.5, cláusula 1.1.10, e p.7, cláusula 1.1.26.

• Empréstimos tomados durante a recuperação

  Os empréstimos que o plano autoriza a associação a tomar depois do pedido ficam fora do plano.

  Fonte: Plano de recuperação judicial aprovado (versão consolidada), 21/06/2023, p.27, cláusula 4.13.2.

• Bens com garantia de propriedade

  Quem financiou um bem que continua sendo dele até o fim do pagamento, como na alienação fiduciária, não entra no plano: o plano só alcança os créditos que a lei sujeita à recuperação judicial.

  Fonte: Plano de recuperação judicial aprovado (versão consolidada), 21/06/2023, p.5, cláusula 1.1.10.

7.O que a lei exige enquanto a recuperação durar?

• Pagar os credores trabalhistas em até um ano

  O plano não pode dar prazo maior que um ano para os créditos de trabalho vencidos até o pedido, como salários, rescisões e indenizações de atletas e funcionários. A lei admite até dois anos, com condições.

  Fonte: Lei 11.101/2005, art. 54.

• Cumprir o plano sob fiscalização

  Depois da homologação, o processo continua por até dois anos, com o administrador judicial acompanhando os pagamentos. Se o clube deixar de cumprir uma obrigação do plano nesse período, a lei prevê a conversão em falência.

  Fonte: Lei 11.101/2005, arts. 61 e 73.

• Prestar contas todo mês

  O clube entrega as contas do mês ao juiz, e o administrador judicial publica um relatório mensal das atividades dele no site da recuperação judicial.

  Fonte: Lei 11.101/2005, arts. 22 e 52.

• Vender bens só com autorização

  Bens de uso duradouro do clube, como imóveis, só podem ser vendidos ou dados em garantia com autorização do juiz ou quando o próprio plano prevê a venda.

  Fonte: Lei 11.101/2005, art. 66.

• Declarar a recuperação no nome

  Em todo documento e contrato, o clube escreve "em Recuperação Judicial" depois do nome. É por isso que a expressão aparece no título das demonstrações financeiras.

  Fonte: Lei 11.101/2005, art. 69.

• De 2026 em diante, as medidas do regulador

  O regulamento do Sistema de Sustentabilidade Financeira trata a recuperação judicial como evento de insolvência, com medidas automáticas: os gastos mensais com atletas e comissão técnica não podem passar da média dos seis meses anteriores, e o clube não pode gastar mais com transferências do que arrecada com elas. Valem para pedidos feitos a partir de 30/04/2026. Se e como se aplicam a cada clube, quem diz é a ANRESF.

  Fonte: Regulamento do SSF, Seção 8, arts. 79 a 82, p.24–26, e art. 96, p.29.