Paysandu

1.Em que fase está a recuperação judicial?

• Aprovação do plano de RJ: ainda não ocorreu
• Homologação do juiz: ainda não ocorreu
• Fase: plano apresentado, sem assembleia
• Última atualização: o Tribunal de Justiça decidiu que o clube pode pedir recuperação judicial, manteve o processo e mandou o juiz dar 15 dias ao clube para completar os documentos do pedido, sob pena de ele ser indeferido.

Linha do tempo

1. 12/02/20261
   Pedido de recuperação judicial

   O clube pediu a recuperação judicial com base na lei de recuperação de empresas e na Lei 14.193/2021, a lei da Sociedade Anônima do Futebol, que permite o pedido a clubes organizados como associação. O plano adota esta data como a data do pedido: as dívidas existentes até ela entram na recuperação.

   Fonte: Pedido de recuperação judicial, 12/02/2026, p.1–3 e p.17; Plano de recuperação judicial apresentado, com o laudo de viabilidade e o de avaliação dos bens (ainda não votado), 23/04/2026, p.7, cláusula 1.1.16.

2. 20/02/20262
   Processamento aceito pelo juiz

   O juiz aceitou processar o pedido, nomeou a administradora judicial e suspendeu as ações e execuções contra o clube que cobram valor já definido. Negou o pedido do clube para o processo correr em segredo de justiça. O clube teve 60 dias para apresentar o plano. A decisão saiu no Diário de Justiça Eletrônico em 23/02/2026.

   Fonte: Decisão que aceitou o processamento, 20/02/2026, p.3–5; Certidão de publicação da decisão de aceite no Diário de Justiça Eletrônico, 23/02/2026, p.1–2.

3. 23/04/20263
   Plano apresentado

   O clube apresentou o plano de pagamento, com o laudo de viabilidade e o laudo de avaliação dos bens. É a versão que esta tela mostra, e ela ainda não foi votada pelos credores.

   Fonte: Plano de recuperação judicial apresentado, com o laudo de viabilidade e o de avaliação dos bens (ainda não votado), 23/04/2026, p.1–31.

4. 06/05/20264
   Lista de credores do clube publicada

   O edital tornou pública a lista de credores feita pelo clube, com 123 credores e R$ 16,8 milhões, e os credores tiveram 15 dias para pedir inclusão ou correção à administradora judicial. O edital saiu no Diário de Justiça Eletrônico em 05/05/2026, e a lei conta a publicação no primeiro dia útil seguinte.

   Fonte: Certidão de publicação do edital da lista de credores do clube no Diário de Justiça Eletrônico, com os nomes, 05/05/2026, p.1–3; Relatório inicial da administradora judicial (1º relatório mensal), 17/04/2026, p.11.

5. 08/07/20265
   Lista de credores da administradora publicada

   A administradora judicial conferiu a lista do clube e os pedidos dos credores e apresentou a lista dela em 18/06/2026, com 133 credores e R$ 18,9 milhões. Em 22/06/2026, o juiz decidiu que ela substitui a lista do clube. O edital abriu 10 dias para contestar a lista e 30 dias para os credores apresentarem objeção ao plano. Saiu no Diário de Justiça Eletrônico em 07/07/2026, e a lei conta a publicação no primeiro dia útil seguinte.

   Fonte: Certidão de publicação do edital da lista da administradora e do prazo de objeção ao plano no Diário de Justiça Eletrônico, com os nomes, 07/07/2026, p.1–3; Lista de credores da administradora judicial, com o resumo por classe e o comparativo com a lista do clube, 18/06/2026, p.2; Certidão de publicação da decisão de 22/06/2026, que mandou publicar a lista da administradora no lugar da lista do clube, 23/06/2026, p.2.

6. 27/10/20266
   Recurso do Ministério Público julgado

   O Ministério Público do Pará recorreu ao Tribunal de Justiça contra o aceite do processamento. Pediu o fim do processo: disse que o clube, por ser associação, não pode pedir recuperação judicial e que faltaram documentos no pedido. A relatora negou o pedido de suspender a recuperação até o julgamento, em decisão publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 26/03/2026. Em 27/10/2026, a 3ª Turma de Direito Privado decidiu, por unanimidade, que o clube pode pedir recuperação judicial e manteve o processamento. Mandou o juiz dar 15 dias ao clube para completar os documentos do pedido, sob pena de ele ser indeferido, e a administradora judicial vai certificar se estão completos. A decisão saiu no Diário de Justiça Eletrônico em 29/10/2026, e a lei conta a publicação no primeiro dia útil seguinte.

   Fonte: Certidão da decisão do Tribunal que negou a suspensão pedida no recurso do Ministério Público, 26/03/2026, p.1–4; Certidão da intimação do clube para responder ao novo recurso no Tribunal, 02/04/2026, p.1; Certidão de publicação do acórdão do Tribunal no recurso do Ministério Público, 29/10/2026, p.1–2 e p.5–6.

7. a ocorrer7
   Assembleia de credores

   Se algum credor apresentar objeção ao plano, os credores votam o plano em assembleia. No relatório de 22/07/2026, a administradora judicial dava a convocação da assembleia como pendente. Até 30/10/2026, nenhum edital de convocação tinha saído no Diário de Justiça Eletrônico.

   Fonte: Relatórios mensais 2 a 4 da administradora judicial (fevereiro a abril de 2026), 22/07/2026, p.30.

8. a ocorrer8
   Homologação do plano pelo juiz

   Se os credores aprovarem o plano, ou se nenhum credor apresentar objeção, o juiz decide se concede a recuperação judicial e homologa o plano. Os prazos de pagamento contam a partir da publicação dessa decisão.

   Fonte: Plano de recuperação judicial apresentado, com o laudo de viabilidade e o de avaliação dos bens (ainda não votado), 23/04/2026, p.2; Plano de recuperação judicial apresentado, com o laudo de viabilidade e o de avaliação dos bens (ainda não votado), 23/04/2026, p.23, premissa 01.

2.A quem o clube deve no plano?

3.Como o plano paga?

O plano ainda não foi votado pelos credores nem homologado pelo juiz. As condições abaixo são da versão apresentada em 23/04/2026 e ainda podem mudar.

A condição geral de cada classe. A forma de pagamento abre ao clicar no nome.

4.Quem participa do processo?

Em recuperação

Paysandu Sport ClubA associação, que não tem SAF. As demonstrações financeiras do portal são as dela.

Juízo

12ª Vara Cível e Empresarial de Belém, Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Administrador judicial

LRF – Líderes em Recuperação Judicial, Falência e Consultoria Ltda.

O que faz o administrador judicial

Pessoa ou empresa nomeada pelo juiz para fiscalizar o clube durante a recuperação, conferir a lista de credores, conduzir a assembleia e acompanhar o cumprimento do plano. A lei obriga o administrador a manter um site com as peças principais do processo.

5.O plano está sendo pago?

6.O que fica fora da recuperação judicial?

Entram no plano as dívidas que existiam na data do pedido. Outras seguem as condições de sempre, fora do plano:

• Impostos e contribuições

  A dívida com a União, o Estado do Pará e o Município de Belém aparece na lista do clube à parte, como não sujeita, e fica fora da recuperação judicial.

  Fonte: Certidão de publicação do edital da lista de credores do clube no Diário de Justiça Eletrônico, com os nomes, 05/05/2026, p.3; Relatório inicial da administradora judicial (1º relatório mensal), 17/04/2026, p.11.

• Dívidas posteriores a 12/02/2026

  O que o clube passou a dever depois da data do pedido — salários, fornecedores e contratações novas — fica fora do plano e segue as condições de sempre. A administradora judicial acompanha esses pagamentos nos relatórios mensais.

  Fonte: Plano de recuperação judicial apresentado, com o laudo de viabilidade e o de avaliação dos bens (ainda não votado), 23/04/2026, p.6, cláusula 1.1.9; Plano de recuperação judicial apresentado, com o laudo de viabilidade e o de avaliação dos bens (ainda não votado), 23/04/2026, p.7, cláusula 1.1.16; Relatórios mensais 2 a 4 da administradora judicial (fevereiro a abril de 2026), 22/07/2026, p.11.

7.O que a lei exige enquanto a recuperação durar?

• Pagar os credores trabalhistas em até um ano

  O plano não pode dar prazo maior que um ano para os créditos de trabalho vencidos até o pedido, como salários, rescisões e indenizações de atletas e funcionários. A lei admite até dois anos, com condições.

  Fonte: Lei 11.101/2005, art. 54.

• Cumprir o plano sob fiscalização

  Depois da homologação, o processo continua por até dois anos, com o administrador judicial acompanhando os pagamentos. Se o clube deixar de cumprir uma obrigação do plano nesse período, a lei prevê a conversão em falência.

  Fonte: Lei 11.101/2005, arts. 61 e 73.

• Prestar contas todo mês

  O clube entrega as contas do mês ao juiz, e o administrador judicial publica um relatório mensal das atividades dele no site da recuperação judicial.

  Fonte: Lei 11.101/2005, arts. 22 e 52.

• Vender bens só com autorização

  Bens de uso duradouro do clube, como imóveis, só podem ser vendidos ou dados em garantia com autorização do juiz ou quando o próprio plano prevê a venda.

  Fonte: Lei 11.101/2005, art. 66.

• Declarar a recuperação no nome

  Em todo documento e contrato, o clube escreve "em Recuperação Judicial" depois do nome. É por isso que a expressão aparece no título das demonstrações financeiras.

  Fonte: Lei 11.101/2005, art. 69.

• De 2026 em diante, as medidas do regulador

  O regulamento do Sistema de Sustentabilidade Financeira trata a recuperação judicial como evento de insolvência, com medidas automáticas: os gastos mensais com atletas e comissão técnica não podem passar da média dos seis meses anteriores, e o clube não pode gastar mais com transferências do que arrecada com elas. Valem para pedidos feitos a partir de 30/04/2026. Se e como se aplicam a cada clube, quem diz é a ANRESF.

  Fonte: Regulamento do SSF, Seção 8, arts. 79 a 82, p.24–26, e art. 96, p.29.